TRF4 31/03/2014 | Folha | 50 | Publicações Administrativas | Tribunal Regional Federal 4ª Região
9.Juizados Especiais Federais Penais. O Conciliador. Quebra de sigilo: requisitos e limites. Quebra de
sigilo fiscal, bancário e de dados. Interceptações de comunicação.
10.Processo nos crimes de abuso de autoridade, de entorpecentes, de falência, de responsabilidade dos
funcionários públicos, contra a honra.
DIREITO CIVIL
1.Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Pessoas naturais: personalidade e capacidade, direitos
da personalidade, morte presumida, ausência, tutela, curatela. Pessoas jurídicas: conceito, classificação,
registro, administração, desconsideração da personalidade jurídica, associações, fundações.
2.Domicílio. Bens. Negócios jurídicos: conceito. Representação. Condição. Termo. Encargo. Defeitos.
Invalidade. Atos jurídicos lícitos e ilícitos.
3.Prescrição e decadência. Prova.
4.Obrigações: conceito. Elementos constitutivos. Modalidades. Transmissão. Adimplemento e extinção.
Inadimplemento.
5.Contratos em geral: teoria geral dos contratos. Princípios. Elementos constitutivos. Pressupostos de
validade. Revisão. Extinção.
6.Contratos em espécie: compra e venda. Permuta. Contrato Estimatório. Doação. Locação. Empréstimo.
Prestação de serviço. Empreitada. Depósito. Mandato. Comissão. Agência e distribuição. Corretagem.
Transporte. Seguro. Constituição de renda. Jogo e aposta. Fiança. Transação. Compromisso. Atos
unilaterais: promessa de recompensa. Gestão de negócios. Pagamento indevido. Enriquecimento sem
causa.
7.Responsabilidade civil. Elementos. Responsabilidade por fato de outrem. Responsabilidade por fato da
coisa. Teorias subjetiva e objetiva da responsabilidade civil. Dano moral e material. Indenização.
8.Posse. Definição. Natureza jurídica. Classificação de posse. Aquisição da posse. Efeitos da posse.
Composse. Proteção possessória. Perda da posse. Propriedade. Definição. Elementos. Classificação.
Extensão da propriedade. Restrições à propriedade. Aquisição ou constituição da propriedade.
Propriedade imóvel. Propriedade móvel. Propriedade resolúvel e fiduciária. Perda da propriedade móvel e
imóvel. Função social da propriedade. Política agrícola e reforma agrária.
9.Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Penhor. Hipoteca. Registros públicos. Estatuto da
Terra.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
1.Jurisdição: natureza, conceito, características, espécies, a problemática da jurisdição voluntária,
princípios, estrutura constitucional (Poder Judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional,
atividades essenciais à Justiça), equivalentes jurisdicionais (autotutela, autocomposição, mediação e
arbitragem). Jurisdição constitucional propriamente dita (controle judicial de constitucionalidade e suas
espécies: ação direta de inconstitucionalidade interventiva, ação direta de inconstitucionalidade, ação de
inconstitucionalidade por omissão, ação declaratória de constitucionalidade, arguição de descumprimento
de preceito fundamental, respectivos conceitos, natureza, características, hipóteses de cabimento, detalhes
de procedimento); jurisdição constitucional das liberdades e seus principais mecanismos (habeas corpusno
processo civil, mandado de segurança individual e coletivo, mandado de segurança,habeas data, ação
popular, ação civil pública), respectivos conceitos, naturezas, hipóteses de cabimento, detalhes
procedimentais.
2.Competência: conceito, critérios de distribuição, espécies; identificação do foro competente;
modificações (conexão, continência, prevenção),perpetuatio jurisdictionis, conflitos positivos e negativos;
competência interna e internacional (concorrente e exclusiva), homologação de sentença estrangeira.
Competência da Justiça Federal. Ação: classificação das ações e critérios identificadores. Defesa:
natureza, conceito, espécies; sua inserção entre as bases fundamentais do Direito Processual. Processo:
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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