TRF4 31/03/2014 | Folha | 56 | Publicações Administrativas | Tribunal Regional Federal 4ª Região
5.Intervenção do Estado no domínio econômico. Liberalismo e intervencionismo. Modalidades de
intervenção. Intervenção no direito positivo brasileiro.
6.Lei Antitruste. Disciplina jurídica da concorrência empresarial. Princípios. Infrações contra a ordem
econômica. Concorrência ilícita e desleal. Repressão do poder econômico pelo Estado. Abuso do poder
econômico. Práticas desleais de comércio:dumping. Disciplina das medidas de salvaguarda.
7.Mercosul. Gatt. OMC. Instrumentos de defesa comercial.
8.Direito do Consumidor. Elementos integrantes da relação jurídica de consumo. Sujeitos: conceitos de
consumidor e de fornecedor. Objetos: conceito de produto e de serviço. Vínculo: conceito de oferta e de
mercado de consumo.
9. As principais atividades empresariais e sua relação com o regime jurídico das relações de consumo: os
serviços púbicos, a atividade bancária, a atividade securitária, a atividade imobiliária, a atividade do
transportador aéreo, os consórcios.
ANEXO II
NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA
A) SOCIOLOGIA DO DIREITO
1.Introdução à sociologia da administração judiciária. Aspectos gerenciais da atividade
judiciária (administração e economia). Gestão. Gestão de pessoas.
2.Relações sociais e relações jurídicas. Controle social e o Direito. Transformações sociais e o
Direito.
3.Direito, Comunicação Social e opinião pública.
4.Conflitos sociais e mecanismos de resolução. Sistemas não judiciais de composição de
litígios.
B) PSICOLOGIA JUDICIÁRIA
1.Psicologia e comunicação: relacionamento interpessoal, relacionamento do magistrado com a
sociedade e a mídia.
2.Problemas atuais da psicologia com reflexos no direito: assédio moral e assédio sexual.
3.Teoria do conflito e os mecanismos autocompositivos. Técnicas de negociação e mediação.
Procedimentos, posturas, condutas e mecanismos aptos a obter a solução conciliada dos
conflitos.
4.O processo psicológico e a obtenção da verdade judicial. O comportamento de partes e
testemunhas.
C) ÉTICA E ESTATUTO JURÍDICO DA MAGISTRATURA NACIONAL
1.Regime jurídico da magistratura nacional: carreiras, ingresso, promoções, remoções.
2.Direitos e deveres funcionais da magistratura.
3.Código de Ética da Magistratura Nacional.
4.Sistemas de controle interno do Poder Judiciário: Corregedorias, Ouvidorias, Conselhos
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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