TRF4 31/03/2014 | Folha | 55 | Publicações Administrativas | Tribunal Regional Federal 4ª Região
16.Processo internacional. Competência jurisdicional nas relações jurídicas com elemento estrangeiro.
Cartas rogatórias. Homologação de sentenças estrangeiras.
17.Contratos internacionais. Cláusulas típicas.
18.Métodos de solução alternativa de controvérsias. Arbitragem.
19.Prestação de alimentos. Convenção de Nova Iorque sobre cobrança de alimentos no estrangeiro.
Decreto Legislativo n. 10/58 e Decreto n. 56.826/65. Noções gerais. Competência da Justiça Federal.
Hipóteses. Procedimento.
20. Tribunal Penal Internacional. Evolução histórica. Competência. Procedimento. Natureza das decisões.
Delitos internacionais.
DIREITO EMPRESARIAL
1.Direito Comercial: origem. Evolução histórica. Autonomia. Fontes. Características. Empresário:
caracterização. Inscrição. Capacidade. Teoria da empresa e seus perfis.
2.Teoria geral dos títulos de créditos. Títulos de créditos: letra de câmbio, cheque, nota promissória,
duplicata. Aceite, aval, endosso, protesto, prescrição. Ações cambiais.
3.Espécies de empresa. A responsabilidade dos sócios. A distribuição de lucros. O sócio oculto. Segredo
comercial.
4.Teoria geral do Direito Societário: conceito de sociedade. Personalização da sociedade. Classificação
das sociedades. Sociedades não personificadas. Sociedades personificadas: sociedade simples, sociedade
em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade em comandita por ações, sociedade
cooperada, sociedades coligadas. Liquidação. Transformação. Incorporação. Fusão. Cisão. Sociedades
dependentes de autorização.
5.Sociedade Limitada. Sociedade Anônima.
6.Estabelecimento empresarial. Institutos complementares do Direito Empresarial: registro, nome,
prepostos, escrituração, propriedade industrial.
7.Contratos empresariais: compra e venda mercantil. Comissão. Representação comercial. Concessão
comercial. Franquia (franchising). Distribuição. Alienação fiduciária em garantia. Faturização (factoring).
Arrendamento mercantil (leasing). Cartão de crédito.
8.Contratos bancários: depósito bancário. Conta-corrente. Aplicação financeira. Mútuo bancário.
Desconto. Abertura de crédito. Crédito documentário.
9.Sistema Financeiro Nacional: Constituição. Competência de suas entidades integrantes. Instituições
financeiras públicas e privadas. Liquidação extrajudicial de instituições financeiras. Sistema Financeiro da
Habitação.
10.Recuperação judicial, recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
11.Propriedade industrial. Noções gerais. Regime jurídico. Invenção. Desenho industrial. Modelo de
utilidade. Marca.
12.A relação de consumo no Direito do Espaço Virtual. Comércio eletrônico.
DIREITO ECONÔMICO E DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
1.Constituição Econômica Brasileira. Ordem constitucional econômica: princípios gerais da atividade
econômica. Tipologia dos sistemas econômicos.
2.Ordem jurídico-econômica.
3.Conceito. Ordem econômica e regime político.
4.Sujeitos econômicos.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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