TRT15 24/06/2021 | Folha | 10495 | Judiciário | Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3252/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
10495
No sistema garimpo foi localizada conta judicial com valores
DECISÃO
pendentes de liberação superiores a R$ 150,00 (documento Id
0a16cef).
Pressupostos extrínsecos:
Analisando os autos, constatou-se que houve duplicidade de
Os recursos interpostos pelas rés AZUL LINHAS AEREAS
bloqueios de valores em conta bancárias do réu CASAALTA.
BRASILEIRAS S.A. e TAM LINHAS AEREAS S/A. são tempestivos.
(certidão Id 59cc771 e anexos).
Regulares as representações, recolhidas as custas e efetivados os
Desta forma, considerando que o débito exequendo já encontra-se
depósitos recursais, sendo o da ré Azul Linhas Aéreas Brasileiras
quitado pelos créditos existentes na conta judicial 1507601-4 (alvará
S.A na modalidade de seguro garantia.
Id 6da5f3b), o crédito existente na conta judicial 1507489-5, Caixa
Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de
Econômica Federal, pertence ao réu Casaalta Construções.
admissibilidade.
Considerando que a empresa Casaalta se encontra em processo de
Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após,
recuperação judicial, providencie a secretaria a transferência do
remetam-se os autos ao segundo grau.
crédito supra para o Juízo da Recuperação Judicial: 1ª Vara de
Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o
Falências e Recuperações Judiciais de Curitiba/PR – processo nº
caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância.
0004549-98.2019.8.16.0185.
BAURU/SP, 24 de junho de 2021.
Comprovada a transferência, retornem os autos ao arquivo
GILVANDRO DE LELIS OLIVEIRA
definitivo.
Juiz do Trabalho Substituto
BAURU/SP, 23 de junho de 2021.
PAULO BUENO CORDEIRO DE ALMEIDA PRADO BAUER
SKT
Juiz do Trabalho Titular
EMR
Processo Nº ATOrd-0011037-05.2020.5.15.0091
AUTOR
MAURICIO MARIA MACHADO
ADVOGADO
RODRIGO GOMES DOS REIS(OAB:
384259/SP)
RÉU
PLUS - SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTE AEREO EIRELI
ADVOGADO
SALVADOR PAULO SPINA(OAB:
58354/SP)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A.
ADVOGADO
ANA CLAUDIA MORAES BUENO DE
AGUIAR(OAB: 102954/SP)
Processo Nº ATOrd-0011037-05.2020.5.15.0091
AUTOR
MAURICIO MARIA MACHADO
ADVOGADO
RODRIGO GOMES DOS REIS(OAB:
384259/SP)
RÉU
PLUS - SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTE AEREO EIRELI
ADVOGADO
SALVADOR PAULO SPINA(OAB:
58354/SP)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A.
ADVOGADO
ANA CLAUDIA MORAES BUENO DE
AGUIAR(OAB: 102954/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
- PLUS - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO
EIRELI
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- MAURICIO MARIA MACHADO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a680218
JUSTIÇA DO
proferida nos autos.
DECISÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a680218
Pressupostos extrínsecos:
proferida nos autos.
Os recursos interpostos pelas rés AZUL LINHAS AEREAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168735