TRT19 04/02/2021 | Folha | 662 | Judiciário | Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3157/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021
RECORRIDO
transferido ao trabalhador, não pode ele auferir lucro advindo dos
valores referentes à taxa de financiamento, praticada pela empresa
ADVOGADO
financeira, sem qualquer ingerência do empregador" segue a
RECORRIDO
mesma orientação do TST, a exemplo do julgado TST RR
ADVOGADO
10013620115010081.
Dessa forma, estando o v. acórdão regional em consonância com a
RECORRIDO
ADVOGADO
Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, o
seguimento do presente recurso de revista encontra óbice no artigo
RECORRIDO
ADVOGADO
896, § 7.º, da CLT.
DENEGO seguimento ao recurso de revista interposto por VIA
RECORRIDO
ADVOGADO
VAREJO S/A e de NICLEIA FERREIRA DOS SANTOS
Publique-se e intime-se.
662
PH COMERCIO DO BRASIL LTDA ME
RONALD ROZENDO LIMA(OAB:
9570/AL)
ESTALBRAS ESTALEIRO DO BRASIL
LTDA
RONALD ROZENDO LIMA(OAB:
9570/AL)
DOUGLAS PINHEIRO JUCA
ANA KILZA SANTOS PATRIOTA(OAB:
4585/AL)
EM ESTALEIRO DO BRASIL LTDA
RONALD ROZENDO LIMA(OAB:
9570/AL)
PHO COMERCIO LTDA - EPP
RONALD ROZENDO LIMA(OAB:
9570/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- E M COMERCIAL LTDA - ME
JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE
MACEIO/AL, 04 de fevereiro de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
MARLENE ROCHA CALAZANS
Assessor
PROCESSO Nº 0000675-50.2018.5.19.0010 (ROT)
Processo Nº ROT-0000675-50.2018.5.19.0010
Relator
JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE
GRUPO ECONÔMICO ESTALEIRO
ADVOGADO
RONALD ROZENDO LIMA(OAB:
9570/AL)
RECORRENTE
DOUGLAS PINHEIRO JUCA
ADVOGADO
ANA KILZA SANTOS PATRIOTA(OAB:
4585/AL)
RECORRENTE
EM EMPREENDIMENTOS LTDA EPP
ADVOGADO
RONALD ROZENDO LIMA(OAB:
9570/AL)
RECORRENTE
PH COMERCIO DO BRASIL LTDA ME
ADVOGADO
RONALD ROZENDO LIMA(OAB:
9570/AL)
RECORRENTE
ESTALBRAS ESTALEIRO DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO
RONALD ROZENDO LIMA(OAB:
9570/AL)
RECORRENTE
EM ESTALEIRO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
RONALD ROZENDO LIMA(OAB:
9570/AL)
RECORRENTE
E M COMERCIAL LTDA - ME
ADVOGADO
RONALD ROZENDO LIMA(OAB:
9570/AL)
RECORRENTE
PHO COMERCIO LTDA - EPP
ADVOGADO
RONALD ROZENDO LIMA(OAB:
9570/AL)
RECORRIDO
E M COMERCIAL LTDA - ME
ADVOGADO
RONALD ROZENDO LIMA(OAB:
9570/AL)
RECORRIDO
GRUPO ECONÔMICO ESTALEIRO
ADVOGADO
RONALD ROZENDO LIMA(OAB:
9570/AL)
RECORRIDO
EM EMPREENDIMENTOS LTDA EPP
ADVOGADO
RONALD ROZENDO LIMA(OAB:
9570/AL)
RECORRENTE: E M COMERCIAL LTDA - ME - CNPJ:
03.266.728/0001-58
ADV. DO RECORRENTE: RONALD ROZENDO LIMA - OAB:
AL0009570
RECORRENTE: GRUPO ECONÔMICO ESTALEIRO
ADV. DO RECORRENTE: RONALD ROZENDO LIMA - OAB:
AL0009570
RECORRENTE: PHO COMERCIO LTDA - EPP - CNPJ:
14.669.925/0001-34
ADV. DO RECORRENTE: RONALD ROZENDO LIMA - OAB:
AL0009570
RECORRENTE: PH COMERCIO DO BRASIL LTDA - ME - CNPJ:
08.285.104/0001-00
ADV. DO RECORRENTE: RONALD ROZENDO LIMA - OAB:
AL0009570
RECORRENTE: ESTALBRAS ESTALEIRO DO BRASIL LTDA CNPJ: 04.360.980/0001-94
ADV. DO RECORRENTE: RONALD ROZENDO LIMA - OAB:
AL0009570
RECORRENTE: EM ESTALEIRO DO BRASIL LTDA - CNPJ:
11.391.586/0001-89
ADV. DO RECORRENTE: RONALD ROZENDO LIMA - OAB:
AL0009570
RECORRENTE: EM EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ:
14.481.922/0001-72
ADV. DO RECORRENTE: RONALD ROZENDO LIMA - OAB:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162683