TRT2 09/06/2017 | Folha | 7934 | Judiciário | Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2245/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
MGM/gap
IDENTIFICAÇÃO
VOTOS
PROCESSO nº 1001471-69.2015.5.02.0473 (RO)
7934
RECORRENTE: THIAGO APARECIDO LOPES
RECORRIDOS: SISTEMAS DE APRENDIZAGEM ACELERADA
ENSINO DE IDIOMAS LTDA, INSTITUTO IRENE VIEIRA,
ASSOCIAÇÃO MORUNGABA, ASSOCIAÇÃO BATISTA DA
PENHA, LAR BATISTA DE CRIANÇAS
Acórdão
Processo Nº RO-1001471-69.2015.5.02.0473
Relator
MARGOTH GIACOMAZZI
RECORRENTE
THIAGO APARECIDO LOPES
ADVOGADO
RENATO YASUTOSHI
ARASHIRO(OAB: 96238/SP)
RECORRIDO
INSTITUTO IRENE VIEIRA
ADVOGADO
JOANA DOIN BRAGA
MANCUSO(OAB: 124148/RJ)
RECORRIDO
SISTEMAS DE APRENDIZAGEM
ACELERADA ENSINO DE IDIOMAS
LTDA
ADVOGADO
JOANA DOIN BRAGA
MANCUSO(OAB: 124148/RJ)
RECORRIDO
ASSOCIACAO BATISTA DA PENHA
ADVOGADO
JOANA DOIN BRAGA
MANCUSO(OAB: 124148/RJ)
RECORRIDO
LAR BATISTA DE CRIANCAS
ADVOGADO
JOANA DOIN BRAGA
MANCUSO(OAB: 124148/RJ)
RECORRIDO
ASSOCIACAO MORUNGABA
ADVOGADO
JOANA DOIN BRAGA
MANCUSO(OAB: 124148/RJ)
RELATORA: MARGOTH GIACOMAZZI MARTINS
ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO
SUL/SP
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO BATISTA DA PENHA
PODER JUDICIÁRIO
MULTA DO ART. 477, § 8º DA CLT. HOMOLOGAÇÃO DA
JUSTIÇA DO TRABALHO
RESCISÃO FORA DO PRAZO. O art. 477, § 6º da CLT, não cogita
da homologação da rescisão contratual, mas sim, especificamente,
do pagamento, sendo certo que por se tratar de sanção moratória
deve ser interpretada restritivamente. Recurso do reclamante a que
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