Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 128 Assinatura UBIRATAN ALBERTO PEREIRA Juiz Convocado-Relator Acórdão VOTOS ACORDAM os membros da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas pelo autor no importe de R$ 800,00 (oitocentos reais), dispensadas nos termos da sentença. Acórdão Intimem-s

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 133 VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0000058-56.2016.5.12.0010 Relator UBIRATAN ALBERTO PEREIRA RECORRENTE MARIA NILDA RIBEIRO ADVOGADO LOURIVAL BORJA JUNIOR(OAB: 9391/SC) RECORRIDO FAAP INDUSTRIA E COMERCIO E TECELAGEM LTDA - EPP ADVOGADO JONATHA ILSON DE OLIVEIRA(OAB: 30203/SC) VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTENTE. Para a caracterização do vínculo de emprego, devem es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1637 EXEQTE : Prefeitura Municipal de Igarapava ADVOGADO : 185265/SP - José Ramires Neto EXECTDO : Denilson Pedro de Oliveira VARA:1ª VARA PROCESSO :0001893-91.2014.8.26.0242 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Igarapava ADVOGADO : 185265/SP - José Ramires Neto EXECTDA : Marcia Regina F Bernarde

Judiciário ● 23/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2110/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2016 830 Decisão irregularidade nos controles e a prova testemunhal foi categórica no sentido de que "todos anotavam suas viagens em diário de bordo". Portanto, indeferem-se os pedidos de horas extras, bem como intervalos inter e intrajornada, labor em domingos e feriados. Indefere-se, inclusive, a indenização prevista na Súmula 291 do TST, tendo em vista que não houve su

Judiciário ● 14/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2187/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Março de 2017 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região CLEITON WILLIAN KRAEMER POERNER(OAB: 28007/SC) LAURINHO ALDEMIRO POERNER JUNIOR(OAB: 34008/SC) BRASFRIGO S/A MARCELO AUGUSTO CORDEIRO(OAB: 14268/SC) Intimado(s)/Citado(s): 236 Intimado(s)/Citado(s): - AGR CONSTRUCOES LTDA - ME - ARY ROSA JUNIOR - NATAN VINICIUS RAMOS - ODIR FARIAS JUNIOR - TIAGO Processo Nº RO-0000058-56.2016.5.12.001

Judiciário ● 09/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2101/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2016 764 Ressalta-se que os prêmios produção e assiduidade eram pagos a PODER JUDICIÁRIO critério da empresa, se o funcionário se ausenta, ainda que JUSTIÇA DO TRABALHO justificadamente, não contribui para a produção geral da empresa, razão por que a reclamada diminui o percentual de pagamento dos mesmos; tratando-se, pois, do poder discricionário da empresa acerc

Diário da Justiça ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2020 000.256.490, 000.256.491, 000.256.492, 000.256.493, 000.256.494, 000.256.495, 000.256.496, 000.256.497, 000.256.498, 000.256.499, 000.256.500, (Cartório do 2º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Belém-PA); Papéis n.º A6049-009, A6049-066, A6049-083, A5638-147, A5638-156, A5638-163, A5638-171, A5638-176, A5638-206, A5638-

Diário da Justiça ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2019 (OAB/SP 284.026) E OUTROS. APELADA: ZENILDA GONÇALVES DE ARAÚJO. ADVOGADA(S): ANASTÁCIA D. DE ANDRADE GONDIM (OAB/PB 6.592). RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 136 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020894-29.2014.815.2001. ORIUNDO DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: MARIA CRISTINA CORREIA MENDES NEVES. AD

Diário da Justiça ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2018 RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 58 - Apelação Cível nº 001777009.2005.815.0011 Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: ORSERV – Organização de Serviços e Empregos Ltda. Advogado(s): André Wanderley Soares (OAB/PB 11834). Apelado: Município de Campina Grande. Procuradora: Ge

Diário da Justiça ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2018 9 RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 02) Remessa Oficial Nº: 000962546.2014.815.0011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Impetrante: Virtual Engenharia Ltda. Advogada(s): Alessandra Norat Mousinho (OAB/PB 15.942). Impetrado: Município de Campina Grande. Advogada(s): Germana Pires de Sá N. C