Publicações Judiciais I ● 06/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A embargante conseguiu refutar a natureza salarial destas verbas tão somente em relação às contribuições devidas ao FGTS nos anos de 1982 e 1983. Para o ano de 1983 apresentou comprovantes que demonstram a realização de despesas e demais gastos com viagens a serviço da empresa (fls. 24/35). Em relação ao ano de 1982, a natureza não salarial das despesas com viagens e representação foi constatada pela perícia judicial contábil, após análise de ampla documentação acostada aos a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SP149511 - VALMIR MANOEL CORREIA E Proc. GIOVANA ANDREA MARTINS GARCIA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 154 - MARCELO MENDEL SCHEFLER) X BANCO CENTRAL DO BRASIL(SP032410 HAROLDO MALHEIROS DUCLERC VERCOSA) Fls. 193: Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. 0009373-45.1995.403.6100 (95.0009373-1) - DELAMARE LUIS DE BRITO PINOTI(SP049969 - MARIA CONCEICAO PERRONI CASSIOLATO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 154 - MARCELO MENDEL SCHEFLER) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP096090 - SANDRA ROSA BUSTELLI E SP099950 JOSE PAULO

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP191385A-ERALDO LACERDA JÚNIOR RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0007675-16.2014.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ARGARINA MARLY ABDON DA SILVA ADVOGADO: SP191385A-ERALDO LACERDA JÚNIOR RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) Vara: 201500000083 - 10ª VARA GABINETE PROCESSO: 0007676-98.2014.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: RAIMUNDA GUERRA MEYER ADVOGADO: SP150011-LUCIANE DE CASTRO MOREIRA RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) Va

Publicações Judiciais II - JEF ● 01/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. 0007447-75.2012.4.03.6183 -8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6301049896 - HEVILYN VITORIA GOMES DA SILVA (SP285518 - ALESSANDRA REGINA JANUARIO CINTRA, SP107566 ADRIANO NUNES CARRAZZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Tendo em vista o decidido no Mandado de Segurança nº 0001255-50.2013.403.9301, tornem os autos ao arquivo. Intimem-se. 0003690-39.2014.4.03.6301 -9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6301056090 -

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

documentos necessários à sua comprovação. Com a juntada da documentação, tornem conclusos. Decorrido o prazo sem cumprimento do determinado, oficiese à Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, com cópia para o PAB deste JEF, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, proceda ao pagamento dos valores depositados neste processo, recompondo a conta em nome do autor. Intime-se. Cumpra-se. 0110690-50.2004.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6301067870 - HIDEO MAT

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(SP241326 - RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) 0007502-89.2014.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6301067767 - RENATA ALESSANDRA RIBEIRO DOS SANTOS (SP241326 - RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) 0015014-26.2014.4.03.6301 -4ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6301067975 - SANDRA SOARES DO NASCIMENTO (SP230110 - MIGUEL JO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000601-92.2015.403.6100 - PRETTY FLOWERS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA(SP235276 WALTER CARVALHO DE BRITTO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADMINIS TRIBUTARIA EM SP - DERAT Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por PRETTY FLOWERS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA contra ato supostamente coator do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SP - DERAT, pelos fatos e fundamentos expostos na exordial.Estando o processo em regular trami

Publicações Judiciais II - JEF ● 14/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2014/6301230342 - ELOI MORENO VILELA (SP304035 - VINICIUS DE MARCO FISCARELLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista que o INSS comprovou o cumprimento da obrigação de fazer e ante o silêncio da parte autora JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Campo, Santo André, Guarulhos e Santos, nas dependências do Fórum Federal Especializado das Execuções Fiscais, designo o dia 31/08/2015, às 11:00 horas, para a primeira praça do bem penhorado nestes autos, observando-se todas as condições definidas em Edital, a ser expedido oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas.Restando infrutífera a primeria praça, designo para realização da segunda praça o dia 14/09/2015, às 11:00 horas.Intimem-se o executado e os demais in

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MONITORIA 0013459-34.2010.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X HWM IND/ E COM/ DE PARAFUSOS LTDA X HILTON LUNGOV LOPES X ROSIMEIRE MARTINS DE PAULA Manifeste-se a CEF, no prazo legal, acerca dos embargos monitórios.I. 0016208-24.2010.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X VANIA ISABEL DA SILVA BUCHINI Fls. 262: defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, devendo os autos aguardarem em arquivo sobrestado.Int. 0005487-42.2012.403.6100 - CAIXA