Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4791 876 Fica a parte autor(a) por meio do seu(a) procurador(a) intimado(a) acerca da r. decisão de fls. 104/106 (tópico final) a seguir transcrito:”...Ante o exposto, com base no artigo 497 c.c artigo 300, ambos do CPC, CONCEDO os efeitos da tutela de urgência, até decisão final ou ulterior deliberação, para determinar o restabelecime

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4322 755 Processo 0802217-55.2019.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Municipais Específicas Autora: Tereza Nogueira da Silva - Réu: Município de Paranaíba - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba - Previm ADV: MARCO ANTONIO FANTONE (OAB 14721A/MS) “(FICA O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVIDAM

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4715 848 Diante da sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, § 2º e 3º, do CPC. Contudo, suspendo a exigibilidade de tais verbas com relação à reque

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4244 622 Processo 0802029-96.2018.8.12.0018 - Procedimento Comum - Adicional de Produtividade Reqte: Jaime Leite Conceição Cavalcante - Réu: Município de Paranaíba ADV: CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI (OAB 21882/MS) ADV: GEORGE ROBERTO BUZETI (OAB 22260A/MS) Fica a parte requerente intimada acerca da sentença de fls. 229/234 (parte final) a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5052 853 outras perícias na mesma residência para o fim de comprovar o mesmo fato, a saber, emissão de gases que produzem mau cheiro na residência, bastando que a prova técnica seja efetiva em apenas um deles. Analisando o trâmite processual das outras ações atinentes ao mesmo caso, verifica-se que no bojo dos autos de nº 0802792-29

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4166 570 à produção de provas, nos termos do art. 6º, VII, do CDC. Destarte, não sendo requerida outras provas, além das juntadas aos autos, encerro a instrução, determinando o retorno dos autos para sentença, após decorrido o prazo do §1º, do art. 357 do CPC. Intimem-se.” Processo 0803069-50.2017.8.12.0018 - Procedimento Com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4806 893 Processo 0802790-59.2020.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário Reqte: Irany Batista Faria - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social ADV: TARCISIO JORGE SILVA ALMEIDA (OAB 15630/MS) ADV: ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS ALMEIDA (OAB 16371/MS) Fica a parte intimada a manifestar-se acerca das infor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4783 924 procedência da ação, para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, e ao pagamento de 30% (trinta por cento) da condenação por perdas e danos. Citada, a requerida apresentou contestação a fls. 24/49 alegando, em sede preliminar, a incompetência absoluta do foro estadual, de acordo com a súmula 150 do S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4232 611 da referida prova técnica. Nesse sentido a jurisprudência do c. STJ: “(...) A simples inversão do ônus da prova, no sistema do Código de Defesa do Consumidor, não gera a obrigação de custear as despesas com a perícia, embora sofra a parte ré as conseqüências decorrentes de sua não-produção. (...)” (REsp 639.534/MT, Rel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4232 611 da referida prova técnica. Nesse sentido a jurisprudência do c. STJ: “(...) A simples inversão do ônus da prova, no sistema do Código de Defesa do Consumidor, não gera a obrigação de custear as despesas com a perícia, embora sofra a parte ré as conseqüências decorrentes de sua não-produção. (...)” (REsp 639.534/MT, Rel