TJBA 15/06/2022 | Folha | 2997 | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL | Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.119 - Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022
Cad 2/ Página 2997
André de Souza Dantas Vieira
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI
DECISÃO
8002543-67.2021.8.05.0039 Inventário
Jurisdição: Camaçari
Inventariante: Priscilla Gomes Costa De Andrade
Advogado: Tereza Raquel Do Nascimento Silva (OAB:BA47862)
Herdeiro: Bianca Gomes Costa
Advogado: Tereza Raquel Do Nascimento Silva (OAB:BA47862)
Requerido: Valdileno De Almeida Costa
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI
PROCESSO: 8002543-67.2021.8.05.0039
CLASSE: INVENTÁRIO (39) / [Administração de herança]
AUTOR:PRISCILLA GOMES COSTA DE ANDRADE e outros
RÉU: Nome: VALDILENO DE ALMEIDA COSTA
Endereço: Rua Arapongas, 01, Burissatuba, CAMAçARI - BA - CEP: 42804-801
DECISÃO
Vistos, etc.
Trata-se de INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS, proposto por PRISCILLA GOMES COSTA DE ANDRADE e outros, por intermédio de advogado, em decorrência do falecimento de parente.
Ocorre que, o único bem a ser inventariado é um crédito decorrente de título judicial transitado em julgado nos autos da ação de
nº 0024404-60.1987.8.05.0001">0024404-60.1987.8.05.0001, tendo como devedor o Estado da Bahia, em trâmite na 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador.
Sendo assim, necessário esclarecer algumas questões junto àquele Juízo, antes do prosseguimento da presente ação.
Dessa forma, DETERMINO ainda, que o cartório oficie a 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador para que informe
se há crédito a ser recebido em favor do de cujus na ação tombada sob o nº 0024404-60.1987.8.05.000, e quem seria o titular
do crédito na hipótese da sua existência.
Pelas razões expostas, DETERMINO o SOBRESTAMENTO do feito, até que sejam solucionadas as questões supracitadas no
processo que originou o suposto crédito em nome do de cujus.
P.I.
Camaçari, 12 de maio de 2022
André de Souza Dantas Vieira
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI
DESPACHO
8008148-57.2022.8.05.0039 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Camaçari
Requerente: Lindalva Maria Da Silva
Advogado: Rogerio Araujo Costa (OAB:BA39745)
Requerente: Alexandre Gutembergh Cavalcanti Da Silva
Advogado: Rogerio Araujo Costa (OAB:BA39745)
Requerente: Washington Mazzilli Cavalcanti Da Silva
Advogado: Rogerio Araujo Costa (OAB:BA39745)
Requerente: Jacqueline Valquiria Cavalcanti Da Silva
Advogado: Rogerio Araujo Costa (OAB:BA39745)
Requerido: Paulo Cavalcanti Da Silva
Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO