TJMG 18/02/2020 | Folha | 17 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 – 17
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Transferências:
Da Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, em São Joaquim
de Bicas, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das
Neves, para exame de cessação de periculosidade:
Rogério Castro dos Santos - 176700
Igarapé
Do Presídio de São Joaquim de Bicas, para o Centro de Apoio
Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de cessação de
periculosidade:
Breno Costa Mazieiro - 789368
Igarapé
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora,
para o Centro de Apoio Médico e Pericial em Ribeirão das Neves, para
exame de sanidade mental:
Bruno Vinicio de Oliveira Pedro - 454974
Maykon Lino Vieira de Souza - 838569
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Do Presídio de Andradas, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário
Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental e dependência toxicológica:
Julio Cesar Verissimo da Cruz - 286092
Andradas
Do Presídio de Barbacena, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário
Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental:
Roberto Silveira de Carvalho - 371282
Barbacena
Do Presídio de Campo Belo, para o Centro de Apoio Médico e Pericial,
em Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico temporário:
Wagner Felipe - 124299
Campo Belo
Do Presídio de Pouso Alegre, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Antônio Dino da Silva - 873105
Borda da Mata
Do Presídio de Itamarandiba, para o Centro de Apoio Médico e Pericial,
em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Flávio Antônio França de Jesus - 814996
Itamarandiba
Do Presídio de Passos, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em
Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Gleison de Jesus Lima - 364807
Passos
Do Presídio de Pedra Azul, para o Centro de Apoio Médico e Pericial,
em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Delvano de Souza Porto - 553382
Pedra Azul
Do Presídio Floramar, em Divinópolis, para o Hospital Psiquiátrico e
Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para cumprimento de medida de
segurança:
Ana Paula Evaristo Seixas - 312357
Divinópolis
Não ocorrendo à apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste
ato, ficam as movimentações canceladas.
Superintendência de Gestão de Vagas,
em Belo Horizonte, aos 18 de fevereiro de 2020.
Paulo Ribeiro dos Santos Junior
Superintendente
17 1325346 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi cancelada a Autorização Ambiental de
Funcionamento do empreendimento abaixo identificado:
1. Mineração Thomazini Ltda. ME – Lavra a céu aberto com ou sem
tratamento, rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento – Itinga/MG – PA/Nº
14441/2012/002/2016 – DNPM nº 801.871/1978 – Classe 1. Motivo:
Diante do teor do Acordão n° 1.0034.14.003492-6/001 da 19ª Câmara
Civil do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, cancela-se a Autorização
Ambiental de Funcionamento - AAF nº 02789/2016.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha
17 1325280 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 19ª Reunião Ordinária da Câmara de
Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM, realizada no dia 17
de fevereiro de 2020, às 9h, na Rua Espirito Santo, 495 - 4º Andar/Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 18ª RO
de 25/11/2019. APROVADA. 5. Sistema de Licenciamento Ambiental - SLA. Apresentação: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - Semad. APRESENTADO. 6. Resultados da COP 25. Apresentação: Fundação Estadual do Meio Ambiente
- Feam. APRESENTADOS. 7. Planejamento 2020 do Núcleo de Sustentabilidade, Energia e Mudanças Climáticas. Apresentação: Feam.
APRESENTADO.
Leticia Capistrano Campos. Presidente Suplente da Câmara
de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM.
17 1325270 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que:
1) Paraguaçu Industria Pirotécnica Ltda. - Fabricação de explosivos,
detonantes, munição para caça e desporto e fósforo de segurança e/
ou fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos – Santo Antônio do
Monte/MG – PA/Nº 10838/2014/001/2014 - Classe 3 foi reorientado de
Licença de Operação Corretiva LOC para LAS RAS – Classe 3.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
17 1325311 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público que foi
concedida a prorrogação, nos termos da DN COPAM nº. 233/2019,
das Licenças de Operação abaixo identificadas: *Macedo & Souza
Ltda. – Postos revendedores, Postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, Postos flutuantes de combustíveis e
Postos revendedores de combustíveis de aviação - Centralina/MG –
PA Nº 13802/2015/002/2016 – Classe 5. CONCEDIDA COM CONDIONANTE. Validade da Licença: 12/08/2024. *Macedo & Souza
Ltda. – Postos revendedores, Postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, Postos flutuantes de combustíveis e
Postos revendedores de combustíveis de aviação - Ituiutaba/MG – PA
Nº 01072/2002/003/2016 – Classe 5. CONCEDIDA COM CONDIONANTE. Validade da Licença: 16/12/2026. *Macedo & Souza Ltda.
– Postos revendedores, Postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, Postos flutuantes de combustíveis e Postos revendedores de combustíveis de aviação - Ituiutaba/MG – PA
Nº 06717/2011/004/2016– Classe 5. CONCEDIDA COM CONDIONANTE. Validade da Licença: 25/11/2026.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
17 1324821 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
*Vale S/A - Projeto de Sondagem Geotécnica PDR Tamanduá - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo
do solo, Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em
áreas de preservação permanente - APP e Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente
- APP - São Gonçalo do Rio Abaixo e Barão de Cocais/MG - PA/Nº.
09030000040/20.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
17 1325288 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público que foi
concedida a prorrogação da Licença Ambiental abaixo identificada: 1.
Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação: *Distribuidora Montepetro de Petróleo Ltda. - Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo
– Uberlândia/MG – PA Nº 22862/2015/001/2015 – Classe 3. CONCEDIDA COM CONDIONANTES. Validade da Licença: 19/02/2022.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
17 1324820 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público que foi
DEFERIDA a ALTERAÇÃO da condicionante do processo abaixo
identificado: 1. Licença de Operação Corretiva: *Mataboi Alimentos Ltda. - Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos,
caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc) – Araguari/MG –
PA Nº 119/1988/013/2017 - Classe 6. Aprovada a alteração do item 3 –
Efluentes Atmosféricos – do Parecer Único nº. 0758665/2019 que passa
a vigorar com a seguinte redação: “3. Efluentes Atmosféricos: Realizar
laudos semestrais e enviar anualmente à SUPRAM TM, até o 20º dia
do mês subsequente ao aniversário da licença, os resultados das análises efetuadas, acompanhados pelas respectivas planilhas de campo e de
laboratório, bem como a dos certificados de calibração do equipamento
de amostragem. O relatório deverá conter a identificação, registro profissional, anotação de responsabilidade técnica e a assinatura do responsável pelas amostragens. Deverão também ser informados os dados
operacionais e data de instalação do equipamento. Os resultados apresentados nos laudos analíticos deverão ser expressos nas mesmas unidades dos padrões de emissão previstos na DN COPAM n.º 187/2013.
Os relatórios deverão ser de laboratórios em conformidade com a DN
COPAM n.º 216/2017 ou outra que vier a substituir. Na ocorrência de
qualquer anormalidade nos resultados nas análises realizadas durante o
ano, o órgão ambiental deverá ser imediatamente informado. Método
de amostragem: Normas ABNT, CETESB ou Environmental Protection Agency – EPA.”
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
17 1324822 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Otávio Rennó de Carvalho Dias - Fazenda São Miguel - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Conceição da Aparecida/MG - PA/Nº
19107/2007/001/2020. 2. Juliana de Oliveira Figueiredo 09691113635
- Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos - Campestre/MG
- PA/Nº 647/2020.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, concomitantemente: *Michael Roberto de Faria ME - Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Paraisópolis/MG - PA/Nº 24465/2019/001/2019. Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. Mineração Sul Mineira Ltda. ME - Lavra a céu aberto - rochas
ornamentais e de revestimento - São Tomé das Letras/MG. PA nº
00259/1994/007/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2.
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Sapucaí - Aterro de resíduos
da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/
disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em
projeto aprovado da ocupação - São Gonçalo do Sapucaí/MG. PA nº
24892/2012/002/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Messias Pereira Filho - Fazenda Cachoeira do Porto - Matricula: 18.075 - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - São Gonçalo do Sapucaí/MG - Protocolo
nº 93483942/2020. 2. Marcos Raymundo Pereira - Extração de água
mineral ou potável de mesa - Jesuânia/MG - PA/Nº 535/2020. 3. Auto
Posto da Amizade Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Conceição do Rio Verde/MG - PA/Nº 546/2020. 4. Emerson Rosa - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais
não metálicos, não instalados na área da planta de extração - Boa Esperança/MG - PA/Nº 549/2020. 5. Red Embalagens Eireli - Fabricação
de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz Varginha/MG - PA/Nº 551/2020. 6. Gaia Empreendimentos Ambientais
Ltda. - Compostagem de resíduos industriais - São Tomás de Aquino/
MG - PA/Nº 547/2020. 7. Posto 77 Ltda. - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Guaranésia/MG - PA/Nº 578/2020. 8. PL Engenharia Ltda.
- Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares Guapé/MG - PA/Nº 579/2020. 9. Cachoeirinha Energia S. A - Central
Geradora Hidrelétrica - CGH - Bueno Brandão/MG - PA/Nº 585/2020
. 10. Ecoplastic Recuperação e Processamento de Materiais Ltda. Central de recebimento, armazenamento temporário, triagem ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos
químicos - Boa Esperança/MG - PA/Nº 594/2020. 11. Sergio Rodrigo
da Silva - Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos
“pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de
percentual equivalente na carga de argila - Sapucaí-Mirim/MG - PA/
Nº 592/2020. 12. Município de Candeias - Reciclagem ou regeneração
de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados - Candeias/MG - PA/Nº 606/2020. 13. Marcenaria e Madeireira do Vandelson Ltda. - Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com
pintura e/ou verniz - Cássia/MG - PA/Nº 612/2020. 14. Richard Franchi - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento
de sementes - Madre de Deus de Minas/MG - PA/Nº 614/2020. 15. JS
Posto de Combustíveis Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação Lavras/MG - PA/Nº 600/2020. 16. Auto Posto Paraguaçu Eireli - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Paraguaçu/MG - PA/Nº 630/2020
. 17. Dez Comércio de Combustíveis e Derivados Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação - Lavras/MG - PA/Nº 631/2020. 18. Areeiro
Ziquinho Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil - Cabo Verde/MG - PA/Nº 620/2020. 19. Romeu
Barreto de Almeida - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Ouro Fino/MG - PA/Nº 617/2020. 20. Weber
Alves Rosa - Fazenda Ponte Grande - Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Passos/MG
- PA/Nº 616/2020. 21. Guilherme Marchetti Chaves Garcia - Fazenda
Santa Edwirgens - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Carmo da Cachoeira/
MG - PA/Nº 615/2020. 22. Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA/MG - Estação de tratamento de água para abastecimento Campos Gerais/MG - PA/Nº 638/2020.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas torna público o INDEFERIMENTO do processo abaixo
identificado:
1) LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, concomitantemente: *Edgar Antônio Vilela e Cia Ltda. ME - Lavra
a céu aberto - minerais metálicos, exceto minério de ferro - Poços de
Caldas/MG - PA/Nº 03590/2012/003/2019 - Classe 3. Motivo: Não foi
demonstrada a viabilidade ambiental.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1. Gabriel Leleko e Silva - Aterro de resíduos da construção civil
(classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo
proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da
ocupação - Poços de Caldas/MG. PA nº 22182/2019/001/2020. Motivo:
Insuficiência técnica.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram alteradas as Razões Sociais dos empreendimentos abaixo identificados:
1) De: Auto Posto Paloma Ltda. - Para: Auto Posto Serrania Comércio
de Combustíveis Ltda. - Protocolo nº 26975232/2018. Validade: Prazo
remanescente. 2) De: Sebastião Rogério de Souza ME - Para: Rodinei
Pereira Boa Sorte ME - Protocolo nº 40339834/2018. Validade: Prazo
remanescente.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
17 1325305 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público o arquivamento dos processos abaixo identificados tendo em vista que se trata de
um mesmo complexo minerário, que as atividades são correlacionadas
e interdependentes e que o desempenho ambiental esta sendo analisado
de forma integrada. Os processos arquivados serão englobados/incorporados ao processo PA/Nº: 00103/1981/088/2015.
1) Revalidação da Licença de Operação (REVLO): *CSN Mineração
S/A / Mina do Engenho - Lavra a céu aberto - Minério de ferro - Congonhas/MG - PA/Nº 00145/1994/025/2012 - Classe 4. *CSN Mineração
S/A / Mina Casa de Pedra - Pilhas de rejeito/ estéril - Congonhas e Belo
Vale/MG - PA/Nº 00103/1981/074/2011 - Classe 6.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
17 1325271 - 1
Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
CÂMARA TÉCNICA DE PLANOS – CTPLAN
A Câmara Técnica de Planos – CTPlan do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG torna públicas as DECISÕES determinadas pela 45ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de fevereiro de 2020,
às 9h30min, rua Espírito Santo, 495 – 4º andar/Plenário, Centro, Belo
Horizonte/MG, a saber: 3. Exame da Ata da 44ª RO CTPlan realizada
em 17/12/2019. BAIXADA EM DILIGÊNCIA. 4. Nova proposta da
agenda de reuniões da CTPlan para o ano de 2020. APROVADA COM
ALTERAÇÕES. 5. Apresentação da compilação das contribuições
recebidas sobre a Modelagem Institucional Ótima para o Sistema de
Gerenciamento de Recursos Hídricos no Estado de Minas Gerais. Apresentação: Diretoria de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos - DGAS/Igam. APRESENTADA. 6.
Proposta de norma para exame e deliberação: 6.1 Minuta de Deliberação Normativa CERH sobre a Modelagem Institucional Ótima para o
Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos no Estado de Minas
Gerais. Processo SEI nº 2240.01.0000975/2019-82. Apresentação:
Diretoria de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de
Recursos Hídricos - DGAS/Igam. APROVADA COM ALTERAÇÕES.
7. Definição de uma metodologia para a CTPlan acompanhar o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas –
Progestão. RETIRADO DE PAUTA.
(a) Guilherme da Silva Oliveira. Presidente da
Câmara Técnica de Planos – CTPlan.
17 1325269 - 1
Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
PORTARIA FEAM Nº660, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020.
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE – FEAM, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelaLei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016 e pelo inciso I do
art. 10 do Decreto Estadual 47.760, de 20 de novembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Alessandra Fonseca Vaccaro Cerceau,
MASP 1.371.645-1, para responder pelo Gabinete, no período de
19/02/2020 a 28/02/2020.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2020.
Renato Teixeira Brandão
Presidente
Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM
17 1325349 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas Urga’s,
do Sul de Minas, Central Metropolitana e Alto São Francisco, no uso da
competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio
de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões
proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso
de Recursos Hídricos:
*Processo: 73835/2019, Empreendedor: Prefeitura Municipal de
Campo Belo, Município: Campo Belo, Status: Indeferido, Portaria:
00316/2020. *Processo: 08236/2018, Empreendedor: Matheus Cals
Gissoni, Município: Itamonte, Status: Indeferido, Portaria: 00317/2020.
*Processo: 08411/2018, Empreendedor: Carmo Silvério Filho, Município: Guaranésia, Status: Indeferido, Portaria: 00318/2020. *Processo:
73882/2019, Empreendedor: RSV Boa Esperança Ltda ME, Município: Serranos, Status: Indeferido, Portaria: 00319/2020. *Processo:
21716/2019, Empreendedor: João Batista de Melo, Município: Espírito
Santo do Dourado, Status: Indeferido, Portaria: 00320/2020. *Processo:
02053/2020, Empreendedor: Loteamento Flamboyant Ltda, Município: Soledade de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00321/2020.
*Processo: 10078/2018, Empreendedor: José Raimundo Dias Fonseca, Município: Liberdade, Status: Indeferido, Portaria: 00322/2020.
*Processo: 07977/2018, Empreendedor: João Galdino Viana, Município: Cabo Verde, Status: Indeferido, Portaria: 00323/2020. *Processo:
17014/2019, Empreendedor: Fernando Cristino Barbosa, Município:
Monte Belo, Status: Indeferido, Portaria: 00324/2020. *Processo:
01223/2019, Empreendedor: SHL Salomão Hotelaria Ltda, Município: Guaxupé, Status: Indeferido, Portaria: 00325/2020. *Processo:
22110/2015, Empreendedor: Paulo Francisco dos Anjos, Município:
Esmeraldas, Status: Indeferido, Portaria: 00326/2020. *Processo:
05050/2017, Empreendedor: Gilmar César Ireno, Município: Curvelo, Status: Indeferido, Portaria: 00327/2020. *Processo: 02927/2017,
Empreendedor: Ultrajato Anticorrosão e Pinturas Industriais Ltda,
Município: Betim, Status: Indeferido, Portaria: 00328/2020. *Processo: 08709/2017, Empreendedor: Sônia Márcia Campos Chaves,
Município: Belo Horizonte, Status: Indeferido, Portaria: 00329/2020.
*Processo: 07075/2017 Empreendedor: Serra Morena Empreendimentos Imobiliários Ltda, Município: Taquaraçu de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00330/2020. *Processo: 04520/2015, Empreendedor:
Deltamil Comércio Ltda, Município: Esmeraldas, Status: Indeferido,
Portaria: 00331/2020. *Processo: 04521/2015, Empreendedor: Deltamil Comércio Ltda, Município: Esmeraldas, Status: Indeferido, Portaria: 00332/2020. *Processo: 03062/2014, Empreendedor: Condomínio
do Edifício Afonso Pena Flat Service, Município: Belo Horizonte, Status: Indeferido, Portaria: 00333/2020. *Processo: 22893/2014, Empreendedor: Fábio Couto de Araújo Cançado, Município: Nova Lima,
Status: Indeferido, Portaria: 00334/2020. *Processo: 22264/2014,
Empreendedor: Sociedade Comercial Mangueiras Ltda, Município:
Augusto de Lima, Status: Indeferido, Portaria: 00335/2020. *Processo:
21518/2015, Empreendedor: Organização Verdemar Ltda, Município: Nova Lima, Status: Indeferido, Portaria: 00336/2020. *Processo:
47298/2016, Empreendedor: Rovimar Agropecuária Ltda, Município:
Prudente de Morais, Status: Indeferido, Portaria: 00337/2020. *Processo: 32733/2019, Empreendedor: Valter Alves Pinto, Município: Piumhi, Status: Indeferido, Portaria: 00338/2020. *Processo: 09558/2018,
Empreendedor: Ernesto Carvalho Dias, Município: Bambui, Status:
Indeferido, Portaria: 00339/2020. *Processo: 16262/2013, Empreendedor: S&D Florestal Viveiros Ltda, Município: Martinho Campos,
Status: Indeferido, Portaria: 00340/2020. *Processo: 01087/2019,
Empreendedor: Dalton Campos Abreu, Município: Pompéu, Status:
Indeferido, Portaria: 00341/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas URGA’s, SUL DE MINAS, CENTRAL METROPOLITANA
e ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br .
Belo Horizonte, 17 de Fevereiro de 2020.
17 1325115 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.
Retificação
Retifica-se a portaria nº. 1200062 publicada dia 04/01/2020. Onde se
lê: Outorgada: Draga Pará de Minas Ltda, CNPJ: 66.287.582/0003-09.
Município: Pará de Minas. Leia-se: Draga Pará de Minas Ltda, CNPJ:
66.287.582/0003-09. Município: Santo Antônio do Monte - MG.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos na referida decisão
estará disponível no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br .
Divinópolis, 17 de fevereiro de 2020.
17 1325262 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 20958/2017, Usuário: Santo Aleixo Empreendimentos
Agropecuários Ltda, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901209/2020. *Processo n° 54870/2019, Usuário: Luciano
da Silva Borges, Dom Bosco, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901517/2020. *Processo n° 02865/2018, Usuário: Alessander de Oliveira, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900673/2020. *Processo n° 02702/2017, Usuário: Mariana Alcebíades Ferreira Morais, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901011/2020. *Processo n° 02864/2018, Usuário:
Carlos Antonio Leal, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900838/2020. *Processo n° 17064/2015, Usuário: Fabio
da Silveira, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900866/2020. *Processo n° 19730/2017, Usuário: Derizon Fernandes dos Santos, Centralina, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900863/2020. 1900862/2020. *Processo n° 20649/2015, Usuário:
Álvaro José Sanches, Presidente Olegário, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900862/2020. *Processo n° 31057/2015, Usuário:
Edson Lemos Vieira, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900867/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 17 de Fevereiro de 2020.
17 1325179 - 1
O Superintendente SUPRAM Zona da Mata, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de
10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito
de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 07572/2015, Usuário: José
Cupertino Campos, Urucânia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1001511/2020. *Processo n° 27103/2017, Usuário: São Geraldo
Energética S.A. / PCH Túlio Cordeiro de Melo, Abre Campo, Deferido, Portaria n°1001512/2020. *Processo n° 27104/2017, Usuário: São
Geraldo Energética S.A. / PCH Túlio Cordeiro de Melo, Abre Campo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1001513/2020. *Processo n°
43275/2019, Usuário: Amauri Braga Martins e Outro, Jequeri, Deferido com condicionantes, Portaria n°1001514/2020. *Processo n°
43276/2019, Usuário: Amauri Braga Martins e Outro, Jequeri, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1001515/2020. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na SUPRAM
Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 17 de Fevereiro de 2020.
17 1324891 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202002172123030117.