TRF3 04/05/2020 | Folha | 537 | Publicações Judiciais I - Capital SP | Tribunal Regional Federal 3ª Região
DECISÃO
Tendo em vista que na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.090 foi deferida a medida cautelar, para suspender todas as ações em tramitação que tratam da alteração do índice de correção monetária dos
valores depositados em conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, da TR para o INPC ou outro índice correspondente, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento do mérito da ADI
5090 pelo Supremo Tribunal Federal.
Intime-se. Cumpra-se.
São Paulo, data da assinatura eletrônica.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020817-45.2013.4.03.6100
EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO SINSPREV/SP,
ADELIDIA FERREIRA BASSO, ANTONIO GRIMAILOFF, ATIHE WAHIB MATHIAS, CHIEKO SHIBASAKI, DIRCE APPARECIDA GODOY MARTINS, DJALMA VASQUES DE FREITAS,
EDGARD SCHROEDER SAN JUAN, ELIZETE ELLEN MURTA SILVEIRA, ENERY NUNES DE ARAUJO, ERMINIA DE BIAZZI GARCIA, ESTER SILVA SANTANA, FATIMA APARECIDA
DA SILVA CAPITAO, FRANCISCA MAXIMO, FRANCISCO GERALDO FURTADO, JACIRA LEITE MACHADO PIMENTEL, JAMIL CHATI SOBRINHO, JOSE CARLOS DE JESUS
CASTRO, MANOEL AUGUSTO LOBATO DOS SANTOS, MARCIANA DE JESUS SOUSA, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BARBOSA, MARIA DAUVENIZA DA SILVA, MARIA DE
LOURDES AZEVEDO E OLIVEIRA, MARIA DE LOURDES PEREIRA LUSTOSA, MARIA DE LOURDES SORIO, MARIA DE NAZARE BRITO AGUIAR, MARIO JALDI KODAMA, NILZA
SOARES PEREIRA, ROSA MARIA ARCARA KEPPLER, ROSANA RIBEIRO MUCCI, SUSANA DE SOUZA GODINHO, TEREZA NEUMAN DE VASCONCELOS, VALTER TSUNEITI
SANO, MARLENE KISS MOURA, SANDRA KISS MOURA, HAROLDO KISS MOURA, CELSO KISS MOURA
Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
D E S PA C H O
Ciência às partes da expedição do(s) Ofício(s) Requisitório(s) - id. 31558860, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Após, se nada mais for requerido, venham os autos conclusos para transmissão eletrônica do(s) ofício(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Intimem-se. Cumpra-se.
São Paulo, data da assinatura eletrônica.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5031518-04.2018.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo
EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO
Advogado do(a) EXEQUENTE:ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO - SP231355
EXECUTADO:ANTONIO GRECCO NETO
DEC IS ÃO
Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de São Paulo, em face de ANTONIO GRECCO NETO, visando ao pagamento de R$ 17.304,70.
Após a autuação da presente ação, a exequente peticionou, informando que houve acordo entre as partes e requerendo a suspensão do presente feito (id 27781870).
Decido.
Determino a suspensão do processo e do prazo prescricional, pelo prazo de seis meses, tendo em vista a notícia de acordo, pois ficou configurada a hipótese prevista no artigo 922 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
SãO PAULO, 29 de abril de 2020.
EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5023956-41.2018.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo
EMBARGANTE: DROGA RAPIDA COMERCIO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA - EPP, PAULO CESAR DE ALMEIDA
Advogados do(a) EMBARGANTE:AGUINALDO DONIZETI BUFFO - SP83640, VALDEMAR GEO LOPES - SP34720
Advogados do(a) EMBARGANTE:AGUINALDO DONIZETI BUFFO - SP83640, VALDEMAR GEO LOPES - SP34720
EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
DEC IS ÃO
Trata-se de embargos à execução, em que figuram como executados a Drogaria Rapida Comercio de Medicamentos Especiais Ltda - EPP e Paulo Cesar de Almeida, e como exequente a Caixa Econômica
Federal, visando à declaração de nulidade da execução de título extrajudicial n.º 5013220-61.2018.4.03.6100.
Naqueles autos, foi apresentada pela exequente a Cédula de Crédito Bancário n.º 21.4853.558.0000013-85.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 04/05/2020 537/726