TRF4 31/03/2014 | Folha | 53 | Publicações Administrativas | Tribunal Regional Federal 4ª Região
tributária. Tributação das concessionárias. Sociedades mistas e fundações. Imunidade recíproca. Extensão
da imunidade às autarquias.
8.Impostos federais: impostos sobre o comércio exterior. Imposto sobre produtos industrializados (IPI).
Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF).
Imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR).
9.Imposto de renda. Regimes jurídicos. Imposto de renda pessoas jurídicas. Imposto de renda pessoas
físicas.
10.Fato gerador. Taxas e preços públicos. Taxas contratuais e facultativas. Contribuições para a
Seguridade Social. Contribuição sobre o lucro, o faturamento/receita e a folha. O regime do PIS e da
COFINS. A CIDE e o seu regime. Empréstimo compulsório. As limitações constitucionais do empréstimo
compulsório na Constituição Federal de 1988.
11.Fontes do Direito Tributário. Conceito de fonte. Fontes formais do Direito Tributário. Legislação
Tributária. Conceito. Lei, Tratados e Convenções Internacionais. Normas Complementares. Leis
Complementares. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e
integração da Legislação Tributária. Tratados internacionais e legislação interna. A perda de eficácia dos
tratados. Os tratados sobre matéria tributária e o art. 98 do CTN. Vigência do tratado.
12.Obrigação principal e acessória: fato gerador. Sujeito ativo e sujeito passivo. Capacidade tributária.
Domicílio tributário. Responsabilidade tributária. Solidariedade. Responsabilidade dos sucessores.
Responsabilidade por infrações.
13.Constituição do crédito tributário. Lançamento. Modalidades. Suspensão do crédito tributário.
14.Extinção do crédito tributário. Pagamento. Compensação. Restituição. Transação. Remissão.
Prescrição e decadência. Conversão do depósito em renda. Consignação em pagamento. Decisão
administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado. Restituição do tributo transferido.
Restituição de juros e multas. Correção monetária. Exclusão do crédito tributário. Garantias e privilégios
do crédito tributário.
15.Processo administrativo tributário. Processo judicial tributário. Execução fiscal. Cautelar fiscal.
Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Anulatória de débito fiscal. Ação declaratória.
Ação de consignação em pagamento.
16.Administração Tributária. Procedimento fiscal. Sigilo fiscal e prestação de informações. Dívida ativa.
Certidões e cadastro.
DIREITO AMBIENTAL
1.Direito Ambiental. Conceito. Objeto. Princípios fundamentais.
2.O Direito Ambiental como Direito Econômico. A natureza econômica das normas de Direito
Ambiental.
3.Normas constitucionais relativas à proteção ambiental.
4.Repartição de competências em matéria ambiental.
5.Zoneamento ambiental. Sistema nacional de unidades de conservação da natureza.
6.Poder de polícia e Direito Ambiental. Licenciamento ambiental. Biossegurança. Infrações ambientais.
7.Responsabilidade ambiental. Conceito de dano. A reparação do dano ambiental.
8.Sistema nacional do meio ambiente. Política nacional do meio ambiente.
9.Estudo de impacto ambiental. Conceito. Competências. Natureza jurídica. Requisitos.
10.Biodiversidade. Principais instrumentos de proteção internacional. Acesso. Política nacional. Proteção
jurídica do conhecimento tradicional associado.
11.Proteção às florestas.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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