TRF4 31/03/2014 | Folha | 54 | Publicações Administrativas | Tribunal Regional Federal 4ª Região
11.Proteção às florestas.
12.Áreas de preservação permanente e unidades de conservação.
13.Modificação dos genes pelo homem e meio ambiente.
14.Proteção química das culturas e meio ambiente.
15.Produtos tóxicos. Controle. Transporte.
16.Recursos hídricos.
17.Mineração.
18.Efetivação da proteção normativa ao meio ambiente: Poder Judiciário, Ministério Público e
Administração Pública.
19.Política energética e meio ambiente.
20.Os indígenas e as suas terras.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO
1.Direito Internacional Público. Conceito. Fontes. Princípios.
2.Atos Internacionais. Tratado. Conceito. Validade. Efeitos. Ratificação. Promulgação. Registro e
publicidade. Vigência contemporânea e diferida. Incorporação ao Direito Interno. Violação. Conflito entre
tratado e norma de Direito Interno. Extinção.
3.Atos internacionais. Convenção. Acordos. Ajuste. Protocolo.
4.Personalidade internacional. Estado. Imunidade à jurisdição estatal. Consulados e embaixadas.
5.Personalidade internacional. Organizações internacionais. Conceito. Natureza jurídica. Elementos
caracterizadores. Espécies.
6.Personalidade internacional. População. Nacionalidade. Princípios. Normas. Tratados multilaterais.
Estatuto da igualdade.
7.Personalidade internacional. Estrangeiros. Vistos. Deportação. Expulsão. Extradição. Conceito.
Fundamento jurídico. Reciprocidade e controle jurisdicional. Asilo político. Conceito. Natureza e
disciplina.
8.Personalidade internacional. Pessoa jurídica. Conceito de nacionalidade. Teorias e legislação. Empresas
binacionais.
9.Proteção Internacional dos Direitos Humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Direitos
civis, políticos, econômicos e culturais. Mecanismos de implementação. Noções gerais.
10.Conflitos internacionais. Meios de solução: diplomáticos, políticos e jurisdicionais. Cortes
internacionais.
11.Direito Comunitário. Formas de integração. Mercado Comum do Sul. Características. Elementos
institucionais. Tratado de Assunção. Protocolo de Ouro Preto. Protocolo de Olivos. Protocolo de Las
Leñas. Autoridades centrais.
12.Domínio público internacional. Mar. Águas interiores. Mar territorial. Zona contígua. Zona econômica.
Plataforma continental. Alto-mar. Rios internacionais.
13.Domínio público internacional. Espaço aéreo. Princípios elementares. Normas convencionais.
Nacionalidade das aeronaves. Espaço extra-atmosférico.
14.Direito Internacional Privado brasileiro. Fontes. Conflito de leis no espaço. Normas indiretas.
Qualificação prévia. Elemento de conexão. Reenvio. Prova. Direito estrangeiro. Interpretação. Aplicação.
Exceções à aplicação.
15.Responsabilidade internacional. Ato ilícito. Imputabilidade. Dano. Formas e extensão da Reparação.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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