Judiciário ● 16/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3183/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1451 Embargante, ora Agravante, em questionar as contas de liquidação, sejam o meio hábil à impugnação da sentença de liquidação, uma vez que a Decisão Exequenda fora proferida de forma líquida, verifica-se a possibilidade de os cálculos de liquidação da não havendo, por parte da então Demandada, qualquer condenação serem elaborados já na fase de conhe

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 Agravado Advogado Agravado Agravado Agravado Agravado Agravado Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza(OAB: RJ107862D) Dolores Roberto Bacellar Gleice Roberto Bacellar Alan da Costa Guimarães Suzana Cristina Ferreira da Silva Provir Vigilância Ltda - EPP Processo: 0000004-47.2018.5.01.0521 - AIAP Agte: Geovane Balbino de Melo A

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região globalidade salarial com reflexo nas parcelas de repouso 1870 remuneratória da parcela. semanal remunerado, 13º salário, aviso prévio, férias + 1/3 e FGTS+40%. adicional noturno Somente deverão ser computados, no cálculo das horas Ante a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, bem extraordinárias, os dias efetivamente trabalhados, desconsiderados

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3282 correspondente às rescisórias. da CLT, é aplicável, por analogia, o art. 13 da Lei 6615/78, que As situações legais da justa causa do empregador estão previstas prevê o direito ao recebimento de adicional de acúmulo de funções no art. 483, da CLT. de 10%, 20% ou 40%, para o radialista, conforme os critérios Cabe ao empregado provar em juízo os motivos ale

Judiciário ● 02/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2117/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016 373 forma quanto ao vale alimentação, sobre o Acordo Coletivo de juscoletivas implementem um padrão setorial de direitos superior ao Trabalho, e os benefícios gerados por este. padrão geral oriundo da legislação heterônoma aplicável; b) quando Cita a ré que o Acordo Coletivo de Trabalho contempla Auxílio- as normas autônomas juscoletivas transacionem setorialm

Judiciário ● 28/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2009/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1351 qualitativa e quantitativamente diversa. razão de decidir, in verbis: Alega o autor que foi contratado para laborar como motorista em "Se analisarmos a questão pelo prisma da composição dos custos 19.06.2012, sendo que ao longo da relação jurídica o Autor sempre da atividade produtiva, concluiremos que o empregador, com a dirigiu e cobrou e nunca foi remunerad

Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 salários e FGTS + 40%. Processo Nº ED-0149500-04.2009.5.01.0025 Processo Nº ED-01495/2009-025-01-00.1 Relator Embargante Advogado Embargante Advogado Embargado Advogado Embargado Advogado Giselle Bondim Lopes Ribeiro Banco Santander Brasil S.A. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes(OAB: RJ77988D) Rosana Saad Carneiro Fernando Ribeiro Coelho(OAB: RJ22105D) Rosana Sa

Judiciário ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2369/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017 1262 adicional noturno de 49 horas, com adicional de 20%, no importe de também apurar se o agente deu causa ao resultado. R$ 85,68. Os requisitos caracterizadores da responsabilidade civil são: Em defesa a ré impugna o pedido de adicional noturno, alegando conduta, comissiva ou omissiva, do agente, dano e nexo causal que o autor laborava de segunda à quinta, das 07h

Judiciário ● 27/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1987/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região provimento ao apelo da Ré e dava provimento ao da parte autora no tocante aos honorários de advogado. O Desembargador Rogério Lucas Martins acompanhou o Relator, com ressalva no tocante a verba advocatícia. Acórdão Processo Nº RO-0001407-44.2012.5.01.0074 Relator Theocrito Borges dos Santos Filho Recorrente VIA VAREJO S.A. Advogado Osmar de Oliveira Sampaio Junior(OAB: SP2

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 3426 trabalho na IN 39, pelo que se mantém a Jurisprudência dominante solidariedade entre as empresas MOBILITÁ e CASA & VÍDEO, a sobre a matéria. teor do que dispõe o art. 2º, § 2º, da CLT. (AP Irrelevante o fato de a embargante não ter sido incluída no polo 013930044.2008.5.01.0021, Rel. Rogerio Lucas Martins, 7ª Turma, passivo quando do ajuizamento da açã